GalleryDe acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 2022,RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022 e RESOLUÇÃO CGSN Nº 167, DE 25 DE MARÇO DE 2022 os contribuintes (ME,EPP e MEI) […]
GalleryCONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA TRIBUTOS FEDERAIS VENCIDOS NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 E NÃO PAGOS (COVID-19)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/02/2021 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 26
PORTARIA Nº 1.696, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA TRIBUTOS FEDERAIS VENCIDOS NO PERÍODO DE MARÇO A […]
GallerySRF – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA PROGRAMA DA DIRPF 2020
(IN RFB Nº 1924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020)
Sem nenhuma novidade acerca dos limites que constituem sua obrigatoriedade, a SRF divulga as regras para apresentação da declaração do imposto de renda pessoa física 2020 ano base 2019. Vale ressaltar que foram introduzidas […]
GalleryCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – BANCO CENTRAL
Do objetivo:
A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) conduzida pelo Banco Central do Brasil (BCB), tem por objetivo coletar informações estatísticas sobre o ativo externo do País. A divulgação dos resultados ocorrerá de forma agregada, preservando-se a confidencialidade dos declarantes.
Dos prazos de […]
GalleryPRÓ-LABORE OU DIVISÃO DOS LUCROS?
Mas afinal, qual dos dois é melhor: pró-labore ou divisão dos lucros?
Muita gente acaba dando preferência para a divisão dos lucros porque ela é livre de impostos. Para não ter que pagar tributos, alguns sócios escolhem receber somente um […]
GalleryGOVERNO EDITA NOVAS REGRAS PARA SAQUE DO FGTS E DO PIS-PASEP
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 889, de 24-7-2019, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 24-7-2019, altera, dentre outras, a Lei 8.036, de 11-5-90, que dispõe sobre o FGTS – Fundo de Garantia do […]
GalleryNF-E: NOTA FISCAL ELETRÔNICA ELIMINA MAIS DE 88 BILHÕES DE FOLHAS DE PAPEL
Desde a sua implementação, em 2006, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem proporcionado transparência à emissão desse importante documento e também benefícios incontáveis ao meio ambiente. Nestes últimos 13 anos, segundo dados do sitenfe.fazenda, foram emitidas mais de 22 bilhões […]
GalleryDECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO FINAL – PRAZO ATÉ 26/06/2019
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil alterada pela IN nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, tornou obrigatória para determinadas entidades nacionais e domiciliadas no exterior, registradas perante a RFB, a prestação de informações sobre seus […]
GalleryPARCELAMENTO DE DÉBITOS – IN RFB Nº 1891/2019
A Secretaria da Receita Federal através da Instrução Normativa Nº 1891, de 14 de maio de 2019, altera as regras de parcelamento que poderão ser requeridos nas modalidades: ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial dos débitos tanto […]
GalleryCBE: CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR
A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no País detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluído imóveis, depósitos, disponibilidades em moeda estrangeira, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou […]