Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 30-12-2014, a Medida Provisória 664, de 30-12-2014, que altera, dentre outras normas, a Lei 8.213/91, em especial a parte que trata da concessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e […]
GalleryComo ficam as alíquotas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2015?
A partir de Janeiro de 2015 entram em vigor as alterações introduzidas pela Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014. Em virtude disso seguem as alíquotas de todas as tabelas utilizadas pelo Simples Nacional para o cálculo […]
Apenas o fator previdenciário custaria R$ 97 bi
Apenas o fim do fator previdenciário, uma das principais reivindicações das centrais sindicais, teria um custo de R$ 97,7 bilhões em 10 anos, segundo estimativa do Ministério da Previdência Social. Esse custo é crescente, anualmente, por causa da concessão […]
Pequenos negócios estão cada vez mais confiantes, diz Sebrae
O otimismo dos donos de micro e pequenas empresas vem crescendo desde fevereiro deste ano. Em junho, o Índice de Confiança dos Pequenos Negócios (ICPN), levantamento mensal realizado pelo Sebrae, ficou em 117 pontos, valor superior em nove pontos […]
Dilma veta isenção de PIS e Cofins para produtos de higiene pessoal
A presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto da Medida Provisória (MP) nº 609, que reduz a zero a alíquota do PIS/PASEP e Cofins dos produtos da cesta básica. As escovas de dente, as fraldas descartáveis e os absorventes […]
Regime simplificado diminui tributos e aumenta arrecadação
Os regimes tributários reduzidos e descomplicados do Super Simples e do Microempreendedor Individual (MEI) completaram, no dia 1º de julho, seis e três anos de vigência, respectivamente, com bons resultados para comemorar. Nesse período, esses regimes diminuíram tributos, fizeram […]
Governo estuda adiar novas desonerações
O Ministério da Fazenda começou a fazer um pente fino nas desonerações já previstas e anunciadas oficialmente para o ano que vem. Fontes qualificadas da área econômica do governo, ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, […]
Senado aprova lei para punir empresas sobre crimes contra a administração pública
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros.
A aprovação da lei […]
Impostos lá em cima, serviços públicos lá embaixo
À primeira vista, nada parecia tão heterogêneo quanto as demandas das manifestações populares que tomaram o país a partir de junho. A visão de políticos e analistas ficou turva. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitiu que […]
Micro e pequenas empresas pedem fim da substituição tributária nos estados
Representantes das micro e pequenas empresas pediram ontem (8) o fim da substituição tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), eles […]