Em 06 de dezembro de 2013, o Governo do Estado do Rio publicou a Lei nº 6.613/2013 que exige, de todas as empresas que fornecem bens ou prestam serviços no Estado do Rio de Janeiro, a aquisição do Livro de Reclamações […]
GalleryNova obrigação tributária para profissionais liberais a partir de janeiro de 2015
A cada ano aumenta o número de declarações de imposto de Renda que ficam presas na malha fina em decorrência de divergências de informações nas deduções que normalmente são referentes a gastos com profissionais liberais ligados à área de […]
Tarifa de táxis sobe no Rio, e taxistas podem cobrar bandeira 2 em ladeiras
A tarifa dos 33 mil táxis que circulam na cidade do Rio de Janeiro –convencionais (amarelinhos) e executivos (especiais)– subiu cerca de 5,8% nesta sexta-feira (2). A bandeirada passará de R$ 4,80 para R$ 5,20. Além disso, poderá ser […]
MEI – Recolhimento do valor fixo mensal previsto a partir de 1º.01.2015
Conforme o art. 92 da Resolução CGSN nº 94/2011 , o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) é a forma pela qual o MEI pagará, por meio do DAS, independentemente da […]
Governo edita MP que altera Seguro-Desemprego e Abono do PIS.
A Medida Provisória 665, de 30-12-2014 publicada no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 30-12-2014, entre outras disposições, altera as regras de pagamento do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial do PIS e do Seguro-Desemprego do trabalhador artesanal.
Entre as disposições estabelecidas […]
Modificadas as normas de concessão de benefícios previdenciários.
Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 30-12-2014, a Medida Provisória 664, de 30-12-2014, que altera, dentre outras normas, a Lei 8.213/91, em especial a parte que trata da concessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e […]
GalleryComo ficam as alíquotas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2015?
A partir de Janeiro de 2015 entram em vigor as alterações introduzidas pela Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014. Em virtude disso seguem as alíquotas de todas as tabelas utilizadas pelo Simples Nacional para o cálculo […]