É preciso simplificar e racionalizar o sistema tributário…
A economia subterrânea brasileira – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – chegou a 16,6% do Produto Interno Bruto brasileiro em […]
Uma doença de R$ 730 bilhões
Projeto de Lei flexibiliza horário de intervalo do trabalhador
Projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB) altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para permitir a redução do intervalo para repouso ou refeição para até 30 minutos mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, […]
Possibilidade de acordo para unificação do ICMS está muito próxima, diz senador
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse ontem (9) que, pela primeira vez, existe a possibilidade de um […]
Debatedores apontam dificuldades para cumprimento de leis trabalhistas
A falta de fiscalização por parte do governo, a falta de técnicos especializados e a falta de conscientização dos empregadores são os principais problemas para que a legislação sobre a segurança e saúde do trabalho seja cumprida no Brasil. […]
Portaria do RJ regula inscrição estadual
As repartições fiscais do Rio de Janeiro não poderão mais conceder inscrição estadual para microempreendedor individual (MEI). E no caso de o MEI estar inscrito, deverá requerer sua baixa. É o que determina a Portaria nº 40, da Subsecretaria […]
Inclusão, Suspensão e Exclusão de nomes de responsáveis pelos Débitos Perante INSS
A Portaria INSS 1.495/2013 estabeleceu os procedimentos acerca da inclusão, suspensão e exclusão de nomes de responsáveis pelos pagamentos de débitos perante o INSS no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais – Cadin.
Serão inscritos […]
RJ: Contribuintes de fora do Rio devem acessar certidão de Regularidade Fiscal pela internet
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro está disponibilizando, a partir deste mês de julho, pela internet, o serviço de impressão da Certidão de Regularidade Fiscal para pessoas físicas e jurídicas que não estão inscritas no […]
Baixa burocracia do Super Simples amplia a receita
Os regimes tributários reduzidos e descomplicados do Super Simples e do Microempreendedor Individual (MEI) completaram, em 1º de julho, seis e três anos de vigência, respectivamente, com bons resultados para comemorar. Nesse período, esses regimes diminuíram tributos, fizeram aumentar […]
MP 610 deve ser votada logo
Um acordo entre líderes da Câmara e do Senado deve acelerar a aprovação da Medida Provisória 610 que, além de beneficiar trabalhadores rurais, incorporou vários itens da desoneração salarial que estavam na MP 601, cuja validade expirou no dia […]
A multa do FGTS
Com a aprovação do projeto que extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa, o Congresso tenta dar fim a um artifício tributário […]