O certificado digital é um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública, e muitos outros dados que mostram, para as pessoas e para os sistemas de informação, quem somos. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.
Na atualidade, os computadores e a internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentação entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de medidas de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que possibilita estes mecanismos.
Abaixo, detalhamos as características dos principais Certificados Digitais, para Pessoas Físicas e Jurídicas e os benefícios da Certificação Digital.
Documentos necessários para a emissão da e-CNPJ – Certificado Digital Pessoa Jurídica e-CNPJ:
Da empresa:
1) Contrato/Estatuto original e devidamente registrado (ultima alteração consolidada). Se for cópia, deverá estar autenticada;
2) Cartão CNPJ atual (com no máximo 7 dias);
3) Reparar se os representantes assinam em conjunto ou isoladamente;
4) Se isoladamente, basta o representante responsável na Receita Federal do Brasil;
5) Ata de eleição, termo de posse (registrados).
Do(s) responsável (s):
1) Documento oficial com foto (original), em bom estado de conservação e na validade (RG, CNH, passaporte, carteira de classe profissional). Não é aceita cópia mesmo que autenticada;
2) Comprovante de residência. (ou declaração de domicílio preenchida aqui na hora);
3) Cartão do CPF (retirado no site da RFB – com no máximo 7 dias).
Valores:
e-CNPJ A1 1 ano (arquivo): R$ 230,00
e-CNPJ A3 3 anos cartão: R$ 398,00
e-CNPJ A3 3 anos cartão+token: R$ 575,00
e-CNPJ A3 3 anos token: R$ 575,00
Documentos necessários para a emissão da e-CPF – Certificado Digital Pessoa Física e-CPF:
Do responsável:
1) Documento oficial com foto (original), em bom estado de conservação e na validade (RG, CNH, passaporte, carteira de classe profissional). Não é aceita cópia mesmo que autenticada.
2) Comprovante de residência. (ou declaração de domicílio preenchida aqui na hora)
3) Cartão do CPF (retirado no site da RFB – com no máximo 7 dias).
Valores:
e-CPF A1 1 ano (arquivo): R$ 160,00
e-CPF A3 3 anos cartão: R$ 295,00
e-CPF A3 3 anos cartão+token: R$ 470,00
e-CPF A3 3 anos token: R$ 470,00
Taxa de deslocamento para os atendimentos “delivery” (endereço do cliente):
Centro da Cidade: R$ 100,00.
Endereços próximos ao Metrô: R$ 150,00.
Endereços de maior deslocamento afastados do Metrô: R$ 200,00.
Os benefícios da certificação digital são:
- Economia de tempo e redução de custos;
- Desburocratização de processos;
- Validade jurídica nos documentos eletrônicos;
- Integridade, e inviolabilidade do conteúdo de mensagens enviadas por e-mail;
- Redução da quantidade de papel em circulação;
- Autenticação na Internet com segurança;
- Preenchimento automático do imposto de Renda.
- Veja algumas aplicações e uso da Certificação Digital na prática:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
e-CNPJ A1 |
e-CNPJA3 |
e-CPF A1 |
e-CPF A3 |
NF-e A1 |
NF-e A3 |
CONECTIVIDADE SOCIAL ICP (Recolhimento FGTS) |
X |
X |
X |
X |
||
[CEI E PIS SÃO OBRIGATÓRIOS] |
||||||
COMÉRCIO EXTERIOR |
e-CNPJ A1 |
e-CNPJ A3 |
e-CPF A1 |
e-CPF A3 |
NF-e A1 |
NF-e A3 |
SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior |
X |
X |
||||
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS |
e-CNPJ A1 |
e-CNPJ A3 |
e-CPF A1 |
e-CPF A3 |
NF-e A1 |
NF-e A3 |
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica |
X |
X |
X |
X |
||
NF-a – Nota Fiscal Avulsa do Produtor Rural |
X |
X |
||||
GOVERNO FEDERAL |
e-CNPJ A1 |
e-CNPJ A3 |
e-CPF A1 |
e-CPF A3 |
NF-e A1 |
NF-e A3 |
E-Social Empregador Doméstico – Escrituração Trabalhista e Previdenciária |
X |
X |
||||
MINISTÉRIO DO TRABALHO |
e-CNPJ A1 |
e-CNPJ A3 |
e-CPF A1 |
e-CPF A3 |
NF-e A1 |
NF-e A3 |
HOMOLOG NET – Homologação da Rescisão |
X |
X |
X |
X |
||
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
X |
X |
X |
X |
||
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais |
X |
X |
X |
X |
||
SPED |
e-CNPJ A1 |
e-CNPJ A3 |
e-CPF A1 |
e-CPF A3 |
NF-e A1 |
NF-e A3 |
SPED CONTÁBIL – Sistema Público de Escrituração Digital |
X |
|||||
SPED FISCAL – Sistema Público de Escrituração Digital |
X |
X |
X |
X |
||
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO |
e-CNPJ A1 |
e-CNPJ A3 |
e-CPF A1 |
e-CPF A3 |
NF-e A1 |
NF-e A3 |
SPED EFD – Contribuições |
X |
X |
||||
SPED EFD – Escrituração Fiscal Digital |
X |
X |
X |
X |
||
SPED ECD – Escrituração Contábil Digital |
X |
|||||
RECEITA FEDERAL |
e-CNPJ A1 |
e-CNPJ A3 |
e-CPF A1 |
e-CPF A3 |
NF-e A1 |
NF-e A3 |
DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais |
X |
X |
X |
X |
||
DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias |
X |
X |
X |
X |
||
e-CAC – Central de Serviços da Receita Federal |
X |
X |
X |
X |
||
SAÚDE |
e-CNPJ A1 |
e-CNPJ A3 |
e-CPF A1 |
e-CPF A3 |
NF-e A1 |
NF-e A3 |
DMED – Declração de Serviços Médicos |
X |
X |
||||
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS |
e-CNPJ A1 |
e-CNPJ A3 |
e-CPF A1 |
e-CPF A3 |
NF-e A1 |
NF-e A3 |
SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus |
X |
X |
Texto da tabela retirado do site: https://www.sicdigital.com.br/OqueE/Aplicacoes
OBS1.: Para o atendimento no endereço do cliente, a taxa de deslocamento, bem
como o certificado, deverão serem pagos no ato da emissão. Em dinheiro ou
cheque, somente.
OBS2.: No endereço do cliente, a modalidade de pagamento em cartão (crédito ou
débito), não será possível. Somente em dinheiro ou cheque.
OBS 3: Para o e-CNPJ – se possível a documentação deverá ser enviada com antecedência, para
avaliação prévia. Se não for possível, pelo menos:
1) O nº do CNPJ;
2) Nome completo do sócio responsável na Receita Federal;
3) Nº do CPF do sócio responsável;
4) Data de nascimento do Sócio responsável na Recita Federal;
5) Nº de telefone.
OBS 4: Para o e-CPF – se possível a documentação deverá ser enviada com antecedência, para
avaliação prévia. Se não for possível, pelo menos:
1) Nome completo do sócio responsável na Receita Federal;
2) Nº do CPF do responsável;
3) Data de nascimento do responsável na Recita Federal;
4) Nº de telefone e um e-mail do titular do CPF.
OBS5.: Mesmo com o envio prévio da documentação por e-mail, os originais deverão
ser obrigatoriamente apresentados no momento da emissão.
OBS6.: Mesmo com o envio prévio da documentação por e-mail, os originais deverão
ser obrigatoriamente apresentados no momento da emissão.
Contatos: 0800 979 5406 / 27 2104-1578
Endereço das agências para atendimento:
- Centro – Rua da Quitanda, nº 19 / sala: 1209
- Barra da Tijuca – Av. das Américas, nº 700 – bloco: 08 – loja: 207K – setor verde – Shopping Città América
- Atendemos também em Madureira, Duque de Caxias e Itaboraí.
Texto editado pela Equipe Prime & Llonk com base nas informações do site https://www.sicdigital.com.br/